Legislação

  • 11 DE AGOSTO: DIA DO ADVOGADO

    11 DE AGOSTO – DIA DO ADVOGADO   Alessandro Ragazzi RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA Hoje abrimos um parêntesis nas matérias de cunho técnico e informativo, para lembrarmos uma data histórica – 11 de agosto. O dia marca a lei que instituiu os cursos jurídicos no Brasil, no longínquo ano de 1827, e de lá para […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES Parte 8

    DIREITOS DOS TRABALHADORES – PARTE VIII SEGURO DESEMPREGO FGTS   RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA Por Sandra Sinatora   Chegamos à última matéria da série “Direito do Trabalho”. Nesta matéria vamos abordar alguns benefícios que a lei garante aos empregados em situações específicas, como acontece com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES Parte 6

    DIREITOS DOS TRABALHADORES PARTE VI – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA Sandra Sinatora     Após algumas informações importantes sobre a relação de emprego, analisaremos as formas de extinção do contrato de trabalho. Nesta edição, serão abordadas as espécies de extinção do contrato de trabalho por vontade de uma das partes, […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES Parte 5

    DIREITOS DOS TRABALHADORES            Parte V   RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA Sandra Sinatora   Nesta edição falaremos sobre as atividades que colocam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores, as chamadas atividades insalubres e perigosas.   INSALUBRIDADE   Nos termos da CLT, é insalubre toda atividade que expõe o […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES Parte 4

    DIREITOS DOS TRABALHADORES Parte IV– 13º SALÁRIO E FÉRIAS     RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA Sandra Sinatora Dentre os benefícios concedidos aos empregados, estão previstos o 13º salário e as férias. Conheça um pouco mais sobre estes benefícios:   13º SALÁRIO  A gratificação de Natal ou subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES Parte 3

    A legislação trabalhista assegura aos empregados da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o direito a estabilidade no emprego. Para os empregados do setor privado, estabilidade é a garantia temporária do contrato de trabalho, ou seja, durante determinado período, previsto em lei, o empregado não pode ser demitido, exceto nos casos […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES PARTE 2

    Dando continuidade em nossa programação, nesta edição, falaremos sobre a jornada de trabalho, horas extras e adicional noturno.   JORNADA DE TRABALHO A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, assegura aos trabalhadores a seguinte jornada de trabalho: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES PARTE 1. CARTEIRA DE TRABALHO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    Dando início ao nosso projeto, abordaremos nesta edição dois temas bastante comuns nas relações de trabalho, mas que ainda são objeto de muitas ações trabalhistas.   CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) A Carteira de Trabalho é o documento de identificação profissional do trabalhador. Todo empregado admitido deve entregar a CTPS para que o […]

  • DIREITOS DOS TRABALHADORES

    Prezado leitor,   Diariamente recebemos inúmeros questionamentos, de funcionários e patrões,  perguntando sobre direitos trabalhistas. Dúvidas sobre anotações em Carteira Profissional, prazo do contrato de experiência, aviso prévio, dispensa por justa causa, horas extras, entre outras, são frequentes. O primeiro passo para respeitar e ver respeitada a legislação é conhecê-la. No Brasil, temos uma legislação […]