FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS

Camila Franco

Todo empregado tem direito a um intervalo anual de descanso remunerado, denominado “férias”, as quais podem ser individuais ou coletivas.

Sendo as férias um direito social ligado à saúde e segurança dos trabalhadores, não pode deixar de ser concedida e usufruída.

Em regra, as férias individuais deverão ser concedidas em um só período.

Em casos excepcionais, entretanto, as férias poderão ser concedidas em dois períodos (no máximo em dois) sendo que um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

O legislador não definiu o que são “casos excepcionais” para ser possível dizer de forma objetiva quando o fracionamento é possível.

Podemos concluir, portanto, que o legislador pretendeu enfatizar a inviabilidade do fracionamento rotineiro.

É possível, portanto, o fracionamento. Contudo, esta não deve ser a regra, visto que as férias são instituto de grande importância ao direito do trabalho, pois tem como objetivo colaborar com a saúde do trabalhador e sua reinserção familiar.

Importante esclarecer que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos as férias deverão ser sempre concedidas de uma só vez.

Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para juridico@www.abracestands.com.br

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